Termos & Condições

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Termos & Condições 2018-07-18T14:29:14+00:00

Leia atentamente estes Termos & Condições pois contêm informação importante sobre os seus direitos e obrigações legais de utilização. Assegure-se que os compreende antes de utilizar o serviço Lar Ideal. Caso não aceite estes Termos & Condições, deve deixar de utilizar de imediato o nosso serviço.

Os presentes Termos e Condições, regem a utilização (incluindo o mero acesso) segundo os quais a empresa Geribox, Lda, proprietária do serviço Lar Ideal, com sede em Portugal, na Rua D. João II 104 R/C Esq., 4425-641 Pedrouços, Maia, com o NIF 514784261, doravante designada por Lar Ideal, disponibiliza todos os conteúdos e serviços postos, aqui à sua disposição. Qualquer visitante ao aceder ao Lar Ideal, é considerado como “Utilizador” e nessa condição aceita, de forma expressa, automática e voluntária, submeter-se ao presente acordo juridicamente vinculativo com o Lar Ideal.

Âmbito

O Lar Ideal é um serviço de impacto social, especializado na promoção e divulgação de equipamentos e serviços voltados para as necessidades da população sénior. portuguesa

Disponibiliza também linhas de apoio, respondidas por Assistentes Sociais e/ou Consultores Familiares, que por telefone e e-mail, disponibilizam informações, sobre a oferta existente, de forma a ser possível serem encontradas soluções e correspondência entre a oferta disponível, e as necessidades das famílias e dos seus entes mais idosos.

A utilização dos serviços Lar Ideal para o Utilizador particular é gratuita. A gratuitidade dos nossos serviços é suportada pelas receitas geradas, pelos serviços de divulgação, promoção e angariação de clientes, que prestamos às Entidades e Empresas representadas no serviço Lar Ideal.

Termos

Para todos os efeitos dos presentes termos e condições, entende-se por:

“Lar Ideal”, “nós”, “nosso”, “nossa” ou “site” – as várias designações possíveis e usadas, para definir o serviço Lar Ideal.

Entidade Proprietária – Pessoa singular ou coletiva, gestora e/ou proprietária de uma ou várias empresas ou Instituições.

Instituição – Resposta social com um ou mais equipamentos, onde se desenvolvem atividades de apoio social, de natureza lucrativa ou não lucrativa.

Equipamento – Espaço ou local físico onde se desenvolvem e são disponibilizadas uma ou mais valências.

Valência – Conjunto de atividades desenvolvidas e destinadas a dar apoio e suporte a necessidades de pessoas e/ou a famílias.

Utilizador Particular – Pessoa singular que acede ao serviço Lar Ideal.

Utilizador Profissional – Pessoa coletiva gestora e/ou proprietária de uma ou várias empresas ou instituições que subscreve o serviço gratuito Lar Ideal.

Membro – Pessoa coletiva gestora e/ou proprietária de uma ou várias empresas ou instituições que subscreve o serviço gratuito Lar Ideal.

Pedido de Informação – Uma solicitação de informação, criada e remetida de forma direta por parte de um utilizador.

Pedido Encaminhado – Pedidos remetidos pela equipa do Lar Ideal, de forma a procurar resposta a situações acompanhadas pelo Serviço de Ajuda, estes pedidos são enviados a um determinado número de Instituições, pré-selecionadas de forma a encontrar correspondência e dar resposta, às necessidades e preferências de um Utilizador.

Consultores Familiares – Elementos do serviço Lar Ideal, responsáveis pelo contacto com Membros e Utilizadores, de forma a informar e procurar possíveis respostas, às situações, acompanhadas no âmbito dos pedidos efetuados.

Assistentes Sociais – Elementos da equipa do serviço Lar Ideal, responsáveis pela receção de pedidos e pela avaliação das necessidades e possíveis respostas a serem dadas a cada situação.

Registo de Utilizadores Profissionais

O registo de um utilizador profissional, pode ser realizado através do preenchimento de um pequeno formulário de registro, onde são solicitados o nome, contacto telefónico, endereço de e-mail, sendo ainda necessário preencher o nome da Entidade e do cargo do autor do registo. O autor do registo, declara e garante que a informação, por si disponibilizada no processo de registo, se encontra atual e é verdadeira.

O Utilizador Profissional, ao registar-se passa à condição de Membro. Quando garante a condição de Membro, passa a receber pedidos de informações acerca do equipamento que representa.

Sempre que um Membro, se regista no serviço Lar Ideal em seu nome, ou de uma Entidade, o Membro, declara e garante, estar mandatado e/ou ser possuidor dos poderes necessários para vincular legalmente essa entidade ao serviço Lar Ideal e nessa condição concede todas as autorizações, direitos e licenças previstas nestes Termos e Condições.

Direitos e Responsabilidades – Serviço Lar Ideal

O Lar Ideal reserva-se no direito de alterar, em qualquer altura, os presentes termos e condições de utilização, prevalecendo sempre os anteriores relativamente a serviços de divulgação de empresas ou instituições, eventualmente já realizados à data das respetivas alterações. Sempre que existirem alterações aos presentes Termos e Condições, as respetivas alterações serão comunicadas, por email com a antecedência suficiente, em relação à entrada em vigor das mesmas.

O Lar Ideal reserva para si o direito de poder excluir ou desativar, e sem aviso prévio, o estatuto de Membro de um Utilizador Profissional, sempre que se verifique violações das obrigações e/ou clausulas contratuais, ou sempre que acreditar  de boa-fé, estar a proteger e a salvaguardar os interesses e a segurança patrimonial do Lar Ideal.

Tal como no parágrafo anterior, o mesmo se aplica, sempre que sejam identificadas situações, de comportamento fraudulento ou de atividade ilegal por parte de um Membro, ou ainda sempre que de alguma forma, tomar conhecimento ou recebido queixas relacionadas com o desempenho ou conduta de um Membro.

O serviço Lar Ideal, não pode garantir e como consequência assumir responsabilidades pela veracidade, fidedignidade ou exatidão da informação publicada ou transmitida sobre empresas ou instituições. Essas informações, são da responsabilidade dos respetivos membros ou autores, não podendo nem devendo ser entendida, como recomendação, ou garantia e sobre as quais possa vir a ser tomada qualquer decisão.

A relação entre o serviço Lar Ideal e qualquer Membro, está limitada exclusivamente, à condição de Contratante, terceiro e independente, nunca como funcionário, empresa parceira, empresa satélite ou agente do Lar Ideal. Clarificando: o Membro atua exclusivamente em seu nome e benefício próprio, nunca em nome ou em benefício do Lar Ideal.

O Lar Ideal, não é, nem poderá ser confundido como agente, ou representante de qualquer de uma das partes intervenientes num possível acordo comercial. O Lar Ideal, declina assim qualquer responsabilidade sobre eventuais danos ou prejuízos causados a qualquer uma das partes, ou a terceiros, decorrentes da celebração de contratos entre os seus Membros e Utilizadores.

O Lar Ideal não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizado por quaisquer comportamento ou condutas ilícitas, danos físicos ou materiais, morte, prejuízos, ausência de licenciamentos ou pela perdas de oportunidade de negócios, por parte de Membros e/ou Utilizadores do Lar Ideal.

O Lar Ideal não se responsabiliza pela falta de exatidão ou pela fixação de valores pela prestação de serviços, por parte dos seus Membros e que de alguma forma seja diferente dos inicialmente referenciados pela equipa do serviço Lar Ideal. A definição dos valores ou custos finais, para a prestação de um qualquer serviço é da total e exclusiva responsabilidade dos Membros proponentes, e de acordo com os critérios por si definidos, para a prestação dos mesmos.

Ao disponibilizar acesso ao seu website, o Lar Ideal, reserva para si alguns direitos. Assim o Utilizador quando acede, navega ou utiliza de algum modo o website, reconhece e aceita que o Lar Ideal, goza dos seguintes direitos:

  1. O direito de negar ou retirar o acesso ao nosso website, de acordo com a legislação em vigor, por qualquer motivo e a qualquer altura (com ou sem aviso) se o Lar Ideal, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, considerar que foram violados ou não são ou não foram cumpridos os seus Termos & Condições;
  2. O direito de alterar ou atualizar os seus conteúdos, a sua Imagem e Apresentação, tabela de preços, meios de pagamento ou os Termos & Condições (Gerais e/ou do Serviço de Encaminhamento), do serviço Lar Ideal, em qualquer altura, notificando da existência dessas alterações da forma que julgue mais conveniente.
  3. O direito de apresentar queixa a um órgão judicial se for considerado, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, que a conduta demonstrada na utilização do seu serviço, dos seus Serviços ou outros se revelem ilícitos e atentem e desrespeitem, os seus legítimos direitos ou património.
  4. Qualquer falha, da parte do serviço Lar Ideal, em garantir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos & Condições não poderá ser considerada como renúncia à mesma ou a qualquer outra disposição, e não dispensa o Utilizador da obrigação de cumprir a respetiva disposição.

O Lar Ideal reserva-se no direito de poder alterar ou descontinuar os seus Serviços e/ou o Sítio Web a qualquer momento e sem pré-aviso.

Direitos e Responsabilidades – Utilizador

O serviço Lar Ideal pode proceder, caso assim o considere e na medida do permitido por Lei, proceder à avaliação da elegibilidade, controle de antecedentes e verificação de identidade de um qualquer Membro. Não é possível, no entanto dar qualquer garantia, de forma expressa ou implícita, da identificação ou não, de alguma má-prática ou má-conduta, no passado do Membro ou da possibilidade de algum Membro não vir a ter no futuro alguma prática ou ação de alguma forma reprovável.

O serviço Lar Ideal procura não divulgar empresas ou equipamentos clandestinos, no entanto não podemos garantir que todos os Equipamentos pertencente a cada Membro, se encontram devidamente licenciadas para o exercício da sua atividade, cabendo ao Utilizador a responsabilidade de avaliar e procurar obter informações que lhe possam dar garantias de tomar decisões informadas sobre qualquer opção ou decisão que venha a tomar.

É possível encontrar no nosso serviço, equipamentos de Entidades, a quem ainda não lhe tenha sido conferida a Licença de Funcionamento da Segurança Social, vulgarmente designado de Alvará, mas que podem estar em processo de obtenção dessa certificação.

Sempre que um Utilizador detetar que os conteúdos disponibilizados por parte de um Membro, não estão corretos ou apresentam diferenças em relação aos Serviços ou Equipamentos e as condições apresentadas, pode e deve, fazer chegar-nos essa informação pelo email info@larideal.pt. Serão tomadas as medidas julgadas necessárias e ajustadas às reclamações que nos sejam apresentadas.

Termos e Condições aplicáveis ao Membro

Os termos e condições abaixo citados, aplicam-se exclusivamente a membros e regulam as condições de acesso e subscrição de serviços de divulgação e promoção de empresas ou instituições disponibilizado pelo serviço Lar Ideal. Os presentes Termos, constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e o serviço Lar Ideal, no que diga respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer acordos ou compromissos, anteriormente estabelecidos entre o Lar Ideal e o Utilizador, independentemente dos mesmos terem sido estabelecidos por via verbal ou por escrito.

O presente acordo, é estabelecido apenas e só visando um acordo comercial de prestação de serviços de promoção, divulgação e geração de contactos (Leads) de potenciais clientes. O presente acordo, não estabelece qualquer relação de parceria, emprego, agenciamento ou de empresa comum entre o Utilizador e o serviço Lar Ideal. Os presentes Termos, estão limitados apenas e só às partes nele envolvidas, leia-se o Utilizador e o Lar Ideal, não concedendo ou conferidos quaisquer direitos ou recursos a terceira pessoa.

A informação fornecida, no processo de registo para divulgação e promoção de equipamento e Serviços, deverá ser a mais completa possível. O autor do registo, assume o compromisso de que a informação, por si disponibilizada no seu perfil de membro, se encontra atualizada e é verdadeira.

O Membro, aceita e reconhece que os contactos a que tenha tido acesso ou que venha a receber, através do Serviço de Encaminhamento de Pedidos, pertencem e fazem parte dos conteúdos disponibilizados pelo serviço Lar Ideal apenas e em exclusivo a Membros. De igual forma reconhece, que os contactos a que tem acesso, resultam do investimento em publicidade e/ou das múltiplas ações de promoção, por si desenvolvidas, para a captação dos mesmos.

Subscrição do Serviço Lar Ideal

Ao subscrever um ou mais serviços no serviço Lar Ideal, o Membro, declara que o faz em nome próprio e/ou ser legítimo representante e como tal, se encontra devidamente mandatado para o efeito, por parte da Entidade ou Empresa, por si representada.

Condições Gerais

No caso de alguma disposição ou alínea dos presentes Termos, vir a ser considerada, como não estando de acordo com alguma norma legal e nessa condição, não poder ser aplicada ou ser considerada inválida, a disposição em causa, será suprimida, não afetando no entanto, a validade e a necessidade de cumprimento das restantes disposições ou alíneas.

Sempre que por um qualquer motivo, o Lar Ideal, não tenha forma de cumprir, ou aplicar alguma disposição ou alínea prevista nos presentes Termos, esse facto não constitui, nem poderá ser julgado como sendo uma renúncia a esse mesmo direito ou disposição, qualquer exceção terá de ser aceite e ser concedida por escrito, por parte do Lar Ideal.